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DOC. 352.2032.4635.0366

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CONHECIMENTO. PARCIAL PROVIMENTO. READEQUAÇÃO DA PENA. SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS.

I. CASO EM EXAME

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