TJRJ. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DO CONSUMIDOR DE QUE O RÉU TERIA REALIZADO ANOTAÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO, POR CONTA DE DÍVIDA PRESCRITA. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA, POR RECONHECER SUA PRESCRIÇÃO, BEM COMO PARA DETERMINAR A RETIRADA DA DÍVIDA DA PLATAFORMA DENOMINADA SERASA LIMPA NOME, FIXANDO O DANO MORAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). MATÉRIA QUE SE ENCONTRA AFETADA PARA JULGAMENTO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 1264 DO STJ. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO, QUE SE FAZ NECESSÁRIA, ATÉ QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA APRECIE A MATÉRIA E FAÇA PUBLICAR SUA DECISÃO PARA CONHECIMENTO DE TODOS.
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