DOC. 350.8403.4754.5426

TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR.

Ação revisional de contrato. Recurso interposto contra decisão interlocutória que arbitrou os honorários periciais. Perícia atuarial destinada a apurar incidência correta de reajustes de plano de saúde empresarial. Honorários estimados em R$ 6.200,00. Inexistindo flagrante exorbitância, não há que se falar em redução com fundamento em alegação genérica de desproporcionalidade em razão do trabalho a ser realizado. Montante da verba arbitrado pelo Juízo de origem que, ademais, observa os parâmetros adotados por essa Câmara. Decisão preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.» (v. 46779)

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