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DOC. 350.2112.7705.5022

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA COLETIVO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA -

Sentença de improcedência - Insurgência da autora - Alegada invalidez total por doença equiparada a acidente - Ausência de cobertura em razão de invalidez laboral por doença (ILPD) - Apólice que prevê cobertura para invalidez permanente total ou parcial por acidente - Hipótese, aqui, excluída de cobertura - Laudo pericial conclusivo no sentido de que inexiste incapacidade permanente decorrente de acidente, tendo sido apurada incapacidade total e temporária em decorrência de doença - Indenização não devida - Risco não coberto - Interpretação do contrato firmado que não admite extensão, devendo ser restritiva, e não ampliativa, não havendo como se exigir o pagamento de indenização sobre riscos não cobertos - Seguro de vida em grupo - Negócio típico de direito civil - Sentença de improcedência mantida - Arbitramento de honorários recursais - Recurso desprovido

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