TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. RECURSO DESACOLHIDO.
I. CASO EM EXAME:Embargos de declaração opostos em face de acórdão proferido em agravo de instrumento, no qual foi negado provimento à apelação cível que buscava a exibição de documentos mediante produção antecipada de provas. O embargante alega que, por se tratar de processo sem lide, não deveriam ser fixados honorários sucumbenciais, requerendo, ainda, o acolhimento dos aclaratórios para fins de prequestionamento explícito dos dispositivos legais mencionados.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito