DOC. 348.7249.5267.1632

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. REVELIA DO ALIMENTANTE. PLEITO DE MINORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR.

A REVELIA NA AÇÃO DE ALIMENTOS NÃO IMPORTA, AUTOMATICAMENTE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL, POIS A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE É RELATIVA, TENDO EM VISTA QUE DEPENDE DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO APTO A DEMONSTRAR A VEROSSIMILHANÇA DA NARRATIVA. COMPROVADA A RESTRIÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, DIANTE DA OBRIGAÇÃO COM OUTRO FILHO, MOSTRA-SE ADEQUADA A MINORAÇÃO AO PATAMAR DE 20% (VINTE PORCENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO APELANTE.

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