TJSP. APELAÇões. DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA, COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE parcial PROCEDÊNCIA. DECISÃO mantida. compras indevidas realizadas com cartão de crédito. Alegação de cartão clonado. Hipótese em que não logrou o réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pela autora (Art. 373, II, do C.P.C.), visto que não comprovou a licitude dos lançamentos. inexigibilidade do débito bem reconhecida. Dano moral não configurado. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA HONRA OBJETIVA da autora. recursos desprovidos.
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