TJSP. APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ERRO MÉDICO - DANOS MORAIS -
Pretensão inicial voltada à reparação moral da autora em decorrência de suposto erro médico, perpetrado por funcionários do Hospital Municipal do Campo Limpo e da UBS Jardim Olinda, onde estava sendo acompanhada - Autora que narra ter ido às unidades de saúde e relatado sintomas que vinha sentindo, e, mesmo assim, não houve suspeita de que estava grávida, fato que só foi descoberto quando teve um aborto em casa no dia seguinte do retorno do hospital, o que lhe ensejou, além de uma internação de 3 dias, diversos abalos psicológicos - Demanda julgada improcedente - Insuficiência de instrução do feito - Acervo fático probatório coligido aos autos que não permite afirmar, de maneira inconteste, se houve, ou não, erro médico, ensejando diversas dúvidas que devem ser sanadas - Imprescindibilidade de dilação probatória (prova pericial) - Error in procedendo - Sentença anulada. Recurso da requerente prejudicado
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