DOC. 347.8228.1154.5826

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR DEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO REVISIONAL DESCARACTERIZANDO A MORA. MEDIDA LIMINAR REVOGADA. Proferida sentença transitada em julgado revisando os encargos contratuais e descaracterizando a mora até que seja apurado o quantum efetivamente devido, e verificado que o credor ajuizou a presente ação cautelar sem observância à revisão determinada, merece revogada a medida liminar de busca e apreensão. Extinção do processo. Questão que deve ser apreciada pelo Juízo de origem.

PRELIMINAR REJEITADA, AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.

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