DOC. 347.7722.0452.0883

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento provisório de sentença. Descumprimento de tutela de urgência que perdura por mais de 14 meses. Insurgência da executada contra a penhora de valores e pedido de redução da multa. Descabimento. Tutela confirmada em sentença e resistência reiterada e desmotivada ao cumprimento da ordem judicial. Astreintes mantidas, com a ressalva de que o levantamento apenas poderá ocorrer após o trânsito em julgado. Recurso desprovido, com observação.

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