TJRS. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. BANCO INTER S/A. COMPROVADA A CULPA PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO AOS DANOS MORAIS CONFIGURADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONFORME A SENTENÇA.
DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE NÃO HOUVE CONTRATAÇÃO DA CONSUMIDORA QUE FOI COBRADA IRREGULARMENTE PELO RÉU, PONTO IRRECORRIDO PELO PRESENTE RECURSO. ASSIM, CONSTATANDO-SE A OCORRÊNCIA DE FRAUDE QUE VITIMOU A DEMANDANTE E FOI OPORTUNIZADA POR DEFEITO DO SISTEMA DE SEGURANÇA BANCÁRIA AO OPERAR COM FRAUDADORES, INDESMENTÍVEL A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, VERIFICANDO-SE QUE A INSTITUIÇÃO DEMANDADA NÃO PROVOU HAVER PACTO LÍCITO PARA AFASTAR SUA RESPONSABILIDADE QUE É OBJETIVA PELO RISCO DE SEU NEGÓCIO, AUFERINDO OS LUCROS MAS TAMBÉM DEVENDO ARCAR COM OS PREJUÍZOS GERADOS À CONSUMIDORA QUANDO DEFEITUOSA SUA SEGURANÇA QUE PERMITIU A FRAUDE ENGENDRADA POR TERCEIROS E QUE VITIMOU A DEMANDANTE.
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