TJSP. APELAÇÃO.
Ação declaratória c/c obrigação de fazer c/c reparação de danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Irresignação de ambas as partes. Empréstimo não contratado. Cerceamento de defesa não configurado. Banco que não recolheu as custas para realização da perícia grafotécnica. Inversão do ônus da prova. Não houve cautela por parte da instituição financeira na verificação dos documentos apresentados para contratação. Súmula 479 do C. STJ. Devolução dos valores de forma simples, inteligência do art. 42, parágrafo único, parte final, do CDC. Banco que também foi vítima do ato criminoso. Danos morais não caracterizados. Meros aborrecimentos inerentes à vida em sociedade, dos quais não se evidencia terem gerado abalo psíquico ou social. Honorários advocatícios fixados de acordo com os parâmetros do art. 85, §2º, do CPC, que se mantém Compensação dos valores comprovadamente disponibilizados que é devida. Condenação no pagamento das custas e despesas processuais que foram efetivamente antecipadas. art. 82, §2º, do CPC. Sentença reformada em parte. RECURSO do réu PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO da autora NÃO PROVIDO
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito