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DOC. 346.2284.0769.3153

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Ação de revisão de reajuste contratual. Cumprimento provisório de decisão. Tutela de urgência que vigorou por curto período. Recurso interposto da decisão que indeferiu a continuidade dos depósitos judiciais após a revogação da tutela de urgência e indicou que a questão deve ser discutida em ação própria. Irresignação do exequente alegando que o plano de saúde foi cancelado, que efetuou o pagamento das mensalidades e teve o plano desativado. Desacolhimento. Impossibilidade de ampliação da lide, em incidente de cumprimento provisório de decisão. Nesta fase de cumprimento de sentença, não é possível discussão acerca de questões de cunho meritório, mas apenas sobre o que efetivamente restou decidido na ação originária que deu origem ao cumprimento provisório da decisão. Recurso desprovido

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