TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO.
Livramento condicional. Deferimento. Ministério Público que postula a cassação do decisum por ausência de cumprimento do requisito subjetivo, pretendendo que o sentenciado vivencie por mais tempo o cárcere ou, subsidiariamente, que seja submetido ao exame criminológico. Sem razão. Requisitos objetivo e subjetivo cumpridos. Mérito demonstrado. Atestado de ótima conduta carcerária e exame criminológico favorável. Faltas disciplinares antigas e reabilitadas. Senso de disciplina e responsabilidade evidenciados pelo empenho em atividades laborterápicas ao longo do cumprimento da pena. Insuficiência da gravidade em abstrato do delito, longevidade da pena e aventada necessidade de maior tempo em regime intermediário. Agravo desprovido, nos termos da fundamentação
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