TJRJ. HABEAS CORPUS. TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. A
medida extrema somente deve ser ordenada em caráter excepcional. Em tese, embora grave, o crime perpetrado não foi cometido com violência ou grave ameaça e o acusado é primário. Dadas as circunstâncias do caso e à luz do princípio da proporcionalidade, não restou evidenciada a necessidade da segregação cautelar do Paciente. Cumpre adotar as medidas cautelares diversas da prisão indicadas no CPP, art. 319, como meio suficiente e adequado para obter o mesmo resultado de proteção ao bem jurídico sob ameaça, de forma menos gravosa.
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