DOC. 345.5301.2692.0209

TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.

Empréstimo pessoal. Descontos superiores ao valor estipulado em conta bancária. Sentença de procedência. Recurso do réu. Perícia contábil constatou cobrança e pagamento de valor em excesso, no montante de R$ 10.075,31. Ausentes razões para censura do laudo pericial. Falha na prestação do serviço. Repetição do indébito. Tema 929 do STJ (EAREsp. Acórdão/STJ), respeitada modulação de efeitos. Dano moral configurado. Redução do valor (R$ 5.000,00). Termo inicial dos juros moratórios corrigido de ofício, o que não caracteriza julgamento «extra petita» ou «reformatio in pejus". Recurso provido em parte com observação.

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