TJSP. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL.
Pretensão dos autores de majorar a indenização por danos morais, decorrentes de atraso na entrega da unidade imobiliária objeto da promessa de compra e venda celebrada com a requerida. Não cabimento. Pretensão da ré em modificar a condenação em danos morais, ante ao curto lapso temporal, pandemia causada pela Covid-19 e greve. Cabimento. Ainda que a mora tenha sido configurada, houve curto lapso temporal, época de pandemia e greve. Lucros cessantes configurados, contudo, danos morais não configurados. Mero inadimplemento contratual, por si só, não gera abalo moral. Precedentes do STJ e deste E. Tribunal de Justiça. Sentença modificada para afastar a condenação por danos morais, com observância acerca da manutenção da tutela de evidência deferida nas fls. 87/89, no tocante aos lucros cessantes e juros de obra. Recurso da autora não provido. Recurso da ré provido para afastar a condenação por danos morais
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito