Carregando…

DOC. 345.2182.5255.6881

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA.  DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. CONTRATAÇÕES NÃO COMPROVADAS. FRAUDE ATESTADA POR PERÍCIA. DANO MORAL. QUANTUM MAJORADO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NO PONTO.

1. Caso em que a parte autora, pessoa idosa, sofreu descontos indevidos em seu benefício previdenciário, verba de caráter alimentar, relativos à empréstimos consignados à qual não contratou. Quantum indenizatório majorado para R$ 10.000,00 (dez mil reais) de forma solidária entre os réus, em atenção às peculiaridades do caso concreto - tentativa de resolução extrajudicial -, e aos parâmetros estabelecidos pela doutrina e jurisprudência.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito