TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUNTADA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DOS DEZ ANOS ANTERIORES À DATA DO ÓBITO DA DE CUJUS. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DO DECISUM.
A SUCESSÃO É ABERTA NO MOMENTO DA MORTE, COMO PREVISTO NO ART. 1.784 DO CC, QUE, NO CASO, DEU-SE EM 07/01/2024, QUANDO OCORREU A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DA HERANÇA AOS HERDEIROS (PRINCÍPIO DA SAISINE). ASSIM, OS HERDEIROS DA FALECIDA QUE TENHAM INTERESSE EM APURAR AS TRANSAÇÕES BANCÁRIAS REALIZADAS POR INTERMÉDIO DE PROCURAÇÃO DEVERÃO AJUIZAR AÇÃO ORDINÁRIA PARA TAL FIM, PORQUANTO SE TRATA DE QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO, INVIÁVEL NA VIA DO INVENTÁRIO.
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