TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU QUE MERECE PROSPERAR. AUTORA REABILITADA. RETORNO À ATIVIDADE LABORAL EM OUTRA FUNÇÃO.
O auxílio acidente consiste em um benefício previdenciário que é pago mensalmente ao segurado como indenização quando as lesões decorrentes de acidente de trabalho resultarem em sequelas que impliquem na redução total ou parcial da capacidade para o trabalho habitualmente exercido. A perícia concluiu haver nexo de causalidade entre o acidente alegado na inicial e as sequelas descritas com as condições mórbidas atuais e que a atividade laboral exercida contribuiu como concausa para o surgimento e progressão da patologia descrita. Contudo, ele asseverou que a autora esteve no gozo de benefício do INSS até o retorno à empresa, momento em que passou a exercer outras atividades em razão de ter sido reabilitada de função junto ao INSS. Dessa forma, por ter sido demonstrado que a autora retornou ao trabalho exercendo outra função em razão de reabilitação, a sentença deve ser reformada para julgar improcedente o pedido. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.
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