TJSP. CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.
Sentença extra petita e condicional, a violar o art. 492, caput e par. ún. do CPC. Nulidade parcial decretada de ofício. Incidência do art. 1.013, § 3º, II, do CPC. Causa madura para exame do mérito. Hipótese em que não foram pagos os serviços prestados pelo hospital à esposa do autor. Sentença proferida em outra ação que condenou a operadora de saúde a ressarcir o valor desembolsado à cônjuge do requerente. Gasto que não foi comprovado, a obstar o reembolso já em sede de cumprimento de sentença. Reconhecida, naqueles autos, a ilegitimidade do nosocômio para executar diretamente o título judicial por sentença transitada em julgado. Controvérsia que, diante desse contexto, não o vincula. À míngua de pagamento dos serviços reconhecidamente prestados, exsurge legítima a negativação. Danos morais não caracterizados. Sentença anulada de ofício no capítulo viciado. Pedido ao final improcedente. Sucumbência invertida e redimensionada. Recurso provido
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