DOC. 344.4800.1831.6305

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL DE PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que manteve a gratuidade processual à executada, mesmo após o recebimento de R$84.500,00 em decorrência da venda de imóvel comum. O agravante alega que a situação de hipossuficiência não mais subsiste, sendo possível a revogação da gratuidade e execução da verba honorária.

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