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DOC. 344.2073.0691.7861

TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME:Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente por tráfico de drogas, alegando ausência de fundamentação idônea na decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, ilegalidade da abordagem policial e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

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