TJRJ. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. DELITO DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES (DUAS VEZES). EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. CASO EM EXAME 1.
Habeas Corpus em favor do paciente, preso preventivamente e denunciado pela suposta prática do delito tipificado no art. 157, § 2º, II, por duas vezes, c/c 61, II, ¿h¿ (um deles), na forma do 70, todos do CP. Pleito de relaxamento da custódia cautelar.
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