DOC. 343.9783.4407.5205

TJSP. APELAÇÃO.

Desabamento de imóvel. Ação indenizatória. Pedido de ressarcimento dos danos emergentes e lucros cessantes sofridos por empresa que funcionava no imóvel sinistrado. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Cerceamento de defesa configurado. Indeferimento de provas, ao fundamento de que a discussão era apenas de direito. Controvérsia fática evidente. Discordância relativa à adequação do imóvel provisório fornecido pela apelada para que a autora desempenhasse suas atividades. Questão que poderia ser elucidada mediante prova testemunhal. Lucros cessantes que dependem de perícia contábil. Impossibilidade de julgamento antecipado da lide. Violação ao devido processo legal. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO

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