TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELOS DE AMBAS AS PARTES -
Suspensão abrupta do fornecimento de energia elétrica por duas horas que causou a morte de aves por estresse calórico - Autores que demonstraram os fatos constitutivos de seu direito, quais sejam, o fato, o dano, o nexo de causalidade e o efetivo prejuízo - Requerida, por outro lado, não nega a suspensão do fornecimento, limitando-se a afirmar que ele é possível e pode ocorrer por vários motivos e atribuindo aos autores a culpa por não manterem fonte alternativa de fornecimento de energia - Relação de consumo caracterizada - Falha na prestação do serviço comprovada, notadamente pela prova pericial, que ratificou os indícios trazidos pelo autor com a inicial - Hipótese de responsabilidade objetiva - Ausência de obrigação legal do consumidor de manter fonte alternativa de fornecimento de energia elétrica - Suposto lapso na manutenção do gerador que não pode, portanto, ser tido como causa para afastar a responsabilidade da concessionária ou para caracterizar a culpa concorrente - Dano material comprovado e que deve ser reparado - Procedência do pedido inicial - Lide secundária - Observância dos limites da apólice e sem condenação sucumbencial por não ter havido resistência da seguradora - Sentença reformada - Recurso dos autores provido e desprovido o da ré
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