TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA E DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - VAGA DE GARAGEM - DINÂMICA DE USO - DEBATE QUE ENSEJA DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
A apuração a ser empreendida para o deferimento do pedido de tutela de urgência corresponde a um juízo precário de probabilidade do direito da parte, no âmbito do qual também se faz necessária a averiguação concreta do risco de grave prejuízo na hipótese de se aguardar o provimento final do processo. Diante da evidente controvérsia sobre os fatos constantes nos autos, que inclusive persiste por longo período de tempo, não se afiguram presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada. Assim, a situação discutida exige uma maior dilação probatória, visando ao esclarecimento dos fatos relacionados à utilização da vaga de garagem pela parte ré.
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