DOC. 342.8253.0611.4938

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado em sede de cumprimento de sentença, no qual se busca a responsabilização dos sócios de empresa executada. A parte agravante, executada na demanda principal, requereu a desconsideração da própria personalidade jurídica para atribuir a responsabilidade do débito a terceiros, alegando confusão patrimonial e grupo econômico. O juízo de origem extinguiu o incidente sem resolução de mérito, sob o fundamento de ausência de pressupostos legais.

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