TJSP. APELAÇÃO -
Indenização por dano material e moral. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Indenização decorrente de defeito na prestação de serviços bancário, consistente em transferência bancária via PIX - Golpe perpetrado por terceiro - Bancos réus não demonstraram a regularidade da abertura da conta corrente utilizada pelo fraudador para aplicação do golpe - Assunção de risco do prestador de serviço bancário para utilização da plataforma Pix - Falha na prestação dos serviços evidenciada - Responsabilidade objetiva da instituição financeira - Fortuito interno - Súmula 479/STJ - Dever de indenizar pelos danos materiais - Precedentes - Falha na prestação de serviço - Dano moral caracterizado - «Quantum» indenizatório arbitrado em R$ 5.000,00, que se mostra adequado para cumprir com sua função penalizante, sem incidir no enriquecimento sem causa do autor - Observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Recurso provido. SUCUMBÊNCIA - Deverão os réus arcarem com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC
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