DOC. 341.9784.9624.4583

TJSP. Lesão corporal e ameaça no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher. Materialidade e autoria comprovadas. Validade dos depoimentos da vítima, ainda que nãos e recordasse em juízo, e da testemunha. Condição dermatológica da ofendida que, embora provoque hematomas espontâneos, é incompatível com as lesões apresentadas. Confirmação de que as lacerações foram fruto da violência. Impossibilidade de desclassificação para lesão culposa. Falta de verossimilhança da versão do réu. Condenação acertada. Pena e regime bem fixados. Recurso improvido

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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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