TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. PENSIONAMENTO NO VALOR EQUIVALENTE A 01 SALÁRIO MÍNIMO, MAIS PLANO DE SAÚDE E PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALIMENTANDA QUE ESTÁ PRESTES A OBTER A APOSENTADORIA JUNTO AO INSS. SENTENÇA DECLARANDO EXONERADO O ALIMENTANTE, A PARTIR DE SETEMBRO/2024, QUANDO A RÉ ESTARIA APTA A SE APOSENTAR, SEGUNDO INFORMAÇÃO CONSTANTE DA PLANILHA DO CNIS/INSS. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. APELANTE QUE AFIRMA QUE TEVE INDEFERIDO O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, MOTIVO PELO QUAL PROPÔS DEMANDA EM FACE DO INSS NA JUSTIÇA FEDERAL. ASSIM, NÃO TENDO SE CONFIRMADO A PREMISSA DE QUE A RÉ SE APOSENTARIA EM AGOSTO/2024 E, AINDA, A MANUTENÇÃO DA SUA NECESSIDADE E A POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO APELADO, MERECE REPARO SENTENÇA, EM RELAÇÃO AO TERMO FINAL DA OBRIGAÇÃO, QUE PASSA A SER O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA PELA APELANTE. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM ADMITIDO A PERENIDADE DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES, DIANTE DA SITUAÇÃO FÁTICA, COMO NO CASO. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.
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