DOC. 341.5102.8528.7679

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título extrajudicial. Decisão que rejeitou o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, e deferiu, nos termos da fundamentação, a inclusão de Laercio Benko Lopes no polo passivo da execução. Insurgência. Inadmissibilidade. A responsabilidade (solidária) dos sócios, na hipótese, deriva do próprio contrato social, sendo desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica para incluí-los no polo passivo da execução. A execução contra a sociedade não logrou êxito em localizar bens bastantes para satisfazer a dívida executada. Decisão mantida. Recurso não provido

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