TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS DAS CONTAS DOS PLANOS ECONÔMICOS VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. EXPURGOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO DO art. 485, IV DO CPC. COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE 2 HERDEIROS COMPARECERAM AOS AUTOS REQUERENDO A REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO. EM RELAÇÃO AO TERCEIRO HERDEIRO, OBSERVA-SE QUE ESTE NÃO FOI INTIMADO PESSOALMENTE PARA SE HABILITAR NOS AUTOS. COMO SABIDO, A INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS DEVE SER PESSOAL, NA MEDIDA EM QUE NÃO INTEGRAM A LIDE, PARA QUE, EM PRAZO RAZOÁVEL, MANIFESTE SEU INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE. ASSIM, RESTA EVIDENTE QUE A EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO CARACTERIZA ERROR IN PROCEDENDO, O QUE IMPÕE A CASSAÇÃO DA SENTENÇA E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM VISTAS À INTIMAÇÃO PESSOAL DO ESPÓLIO OU DOS HERDEIROS DO AUTOR PARA QUE PROMOVAM A HABILITAÇÃO NO PROCESSO. ENTENDIMENTO DESTE COLENDO TRIBUNAL SOBRE O TEMA. R. SENTENÇA QUE SE ANULA. PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
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