TJRS. APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. APELO DEFENSIVO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. O ART. 155 DO CCP VEDA QUE A DECISÃO SEJA FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NA INVESTIGAÇÃO, O QUE NÃO SE ENQUADRA NOS AUTOS, VISTO QUE APESAR DOS AGENTES DA SEGURANÇA NÃO RECORDAREM DO EPISÓDIO, O QUE SE JUSTIFICA PELO GRANDE LAPSO TEMPORAL DECORRIDO ENTRE A DATA DO FATO E DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO (CERCA DE 05 ANOS), CONFIRMARAM SUAS ASSINATURAS NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. ALÉM DISSO, O RÉU E SUA COMPANHEIRA ADMITIRAM QUE ELE VENDIA ENTORPECENTES À ÉPOCA DO FATO. CONDENAÇÃO MANTIDA. APENAMENTO. DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRIVILÉGIO CABÍVEL. RÉU SEM ANTECEDENTES CRIMINAIS, SEM DEMONSTRAÇÃO DE DEDIDCAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS OU QUE INTEGRE ASSOCIAÇÃO COM O MESMO FIM. CONSEQUENTE REDUÇÃO DAS PENAS EM 1/2, FIXADAS EM 02 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO E 250 DIAS-MULTA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PENA CONCRETIZADA.
APELO PARCIALMENTE PROVIDO E EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO.
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