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DOC. 340.5061.4591.1533

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATORIA RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. ATROPELAMENTO EM VIA PÚBLICA. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS, MORAIS. ALEGAÇÃO DE QUE O MOTORISTA DO COLETIVO NÃO TEVE CAUTELA AO VIRAR A ESQUINA DA RUA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. PROVAS NOS AUTOS DEMONSTRAM QUE O COLETIVO TRAFEGAVA EM LOCAL ADEQUADO, EM VELOCIDADE BAIXA, E QUE A VÍTIMA DE BICICLETA ATRAVESSOU A RUA DA ESQUERDA PARA DIREITA SEM OBSERVAR OS VEÍCULOS. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. INTELIGÊNCIA DO art. 14 §3º INCISO II DO CDC. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.

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