TJSP. CONTRATO
e RESPONSABILIDADE CIVIL - Descontos indevidos de valores em benefício previdenciário do autor por mútuo que ele desconhece - Ação procedente - Ônus da prova quanto à autenticidade das assinaturas competia ao réu, que dispensou a sua produção - Inteligência do art. 429, II, CPC - Ilegalidade dos descontos de valores no benefício previdenciário do autor por força do suposto mútuo - Declaração de inexistência do débito - Admissibilidade - Devolução simples dos valores descontados do benefício previdenciário - Afastamento da devolução dobrada prevista na sentença - Reforma da sentença neste tópico - Falha na prestação dos serviços bancários - Ocorrência - Dano moral - Cabimento - Dano «in re ipsa» - Indenização arbitrada em R$ 5.000,00 - Autor não devolveu os valores do mútuo e essa circunstância reflete no valor da indenização por dano moral - sentença de procedência da ação mantida, mas em menor extensão - Banco réu continua responsável pelos encargos sucumbenciais - Recursos do autor e do Banco réu providos em parte
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