TJSP. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECURSO QUE SE LIMITA A REPRODUZIR AS TESES VEICULADAS NA CONTESTAÇÃO. INCOGNOCIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO.
1. A jurisprudência deste E. TJSP é pacífica no sentido de que a mera reprodução de defesa apresentada anteriormente, quando dissociada das razões da sentença atacada, não atende ao comando previsto no Estatuto processual e tampouco autoriza a análise do mérito recursal. Inteligência do CPC/2015, art. 1.010, III. 2. Indenização que deve ser arbitrada em valor que atende ao binômio razoabilidade-proporcionalidade, atendo-se a complexidade e especificidades do caso concreto. Verba reduzida ao importe de R$ 5.679,00, correspondente ao décuplo dos descontos efetuados. Precedentes deste E.TJSP. Sentença reformada em parte. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, QUANTO A PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito