TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Cumprimento de sentença - Penhora no «rosto dos autos» - Decisão que determinou a transferência de valores ao juízo em que litiga o credor do herdeiro - Insurgência do exequente - Cabimento - Valores recebidos pelo Espólio, cujo monte ainda não foi objeto de partilha - Quinhão que deve ser partilhado ao herdeiro, ainda incerto - Valor penhorado «no rosto dos autos» que deve permanecer em conta judicial vinculada ao cumprimento de sentença, para que, realizada a partilha no inventário, seja liberado ao credor - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO
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