DOC. 338.9447.8970.4141

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REJEIÇÃO.

Preliminar de contrarrazões. Banco réu que impugnou a gratuidade de justiça concedida à autora. Ausência de elementos concretos que evidenciem ausência dos pressupostos de hipossuficiência. A autora aufere líquido R$922,29 mensais de seu benefício previdenciário. Impugnação rejeitada.

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