DOC. 338.8524.7513.6592

TJRS. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA.

1. Apenas se conhece deste habeas corpus no que pertine à tese de excesso de prazo para segregação, uma vez que a legalidade da manutenção da prisão preventiva já foi enfrentada no julgamento do Colegiado, sob 5175237-16.2024.8.21.7000. Ainda, foi interposto Recurso Ordinário e o STJ confirmou o decisum.

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