TJRS. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA.
1. Apenas se conhece deste habeas corpus no que pertine à tese de excesso de prazo para segregação, uma vez que a legalidade da manutenção da prisão preventiva já foi enfrentada no julgamento do Colegiado, sob 5175237-16.2024.8.21.7000. Ainda, foi interposto Recurso Ordinário e o STJ confirmou o decisum.
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