TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL URBANO. OCUPAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DO ESPÓLIO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA INVOCADA EM SEDE DE DEFESA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA POSSE COM ANIMUS DOMINI PELO PRAZO LEGAL. DOCUMENTAÇÃO POSTERIOR À DATA ALEGADA DE INÍCIO DA POSSE. REGISTROS DE OCORRÊNCIA QUE EVIDENCIAM OPOSIÇÃO À OCUPAÇÃO. BENFEITORIAS. INEXISTÊNCIA DE PROVA IDÔNEA. DIREITO DE RETENÇÃO AFASTADO. POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DE BENFEITORIAS NECESSÁRIAS EM LIQUIDAÇÃO.
O espólio comprovou a propriedade do imóvel objeto da lide, sendo desautorizada a ocupação exercida pelos réus, sem título nem autorização. A pretensão de reconhecimento da usucapião extraordinária, formulada em sede de defesa, exige prova inequívoca da posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini pelo prazo legal, o que não se verifica no caso. Os documentos acostados são posteriores a 2006 e os registros de ocorrência (fls. 204, 277/289 e 293) demonstram oposição à ocupação. Ausente prova de benfeitorias úteis ou necessárias, afasta-se o direito à retenção, sem prejuízo de apuração em liquidação, caso haja elementos que justifiquem. Sentença mantida. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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