DOC. 338.1191.0140.1773

TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - VOO NACIONAL.

Cancelamento de voo e atraso superior a 12 horas na chegada ao destino final. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento de danos materiais. Pretensão do autor de fixação de indenização a título de danos morais. INADMISSIBILIDADE: Danos morais não configurados. A situação descrita nos autos caracteriza mero dissabor, insuficiente para ensejar reparação por danos morais. Ausência de comprovação de prejuízo significativo ou perda de compromisso relevante. Indenização pelos gastos extraordinários já reconhecida. Sentença mantida.

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