TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO ENTRE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME
Apelação criminal interposta pela Defensoria Pública em favor de dois réus condenados por furto qualificado (art. 155, § 4º, IV, do CP). O primeiro sentenciado a 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 12 dias-multa. O segundo réu censurado por 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 11 dias-multa. A defesa pleiteia a absolvição por insuficiência probatória. Subsidiariamente, a desclassificação da conduta e a readequação das penas. O Ministério Público manifestou-se pelo desprovimento do recurso.
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