TJSP. Apelação - Ação de indenização por danos materiais - Transações em conta corrente não reconhecidas - Transferências bancárias (PIX) - Sentença de procedência - Recurso da ré - Inconformismo justificado - Relação de consumo aplicável à espécie - Súmula 297 do C. STJ - Parte autora que, confessadamente, forneceu o aplicativo e a senha de sua conta bancária, pessoal e intransferível, a terceiro - Falta de zelo e a cautela necessárias - Transações impugnadas não decorreram de fraude, mas de utilização regular, através de dispositivo cadastrado, mediante a inserção de senha de segurança - Operações que não destoam do perfil do autor a ponto de levantar suspeita de fraude perante a instituição financeira requerida - Culpa exclusiva da vítima que afasta a responsabilidade da instituição financeira, nos termos do art. 14, §3º, II, do CDC - Sentença reformada - Inversão da sucumbência - Recurso da parte ré provido.
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