DOC. 337.1831.7366.2904

TJSP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Decisão que pronunciou o réu por homicídio qualificado pelo meio cruel. Pedido de afastamento da qualificadora. Sentença de pronúncia bem lançada. Mera decisão de admissibilidade da acusação. Circunstâncias que não se revelaram manifestamente improcedentes. Denúncia que descreveu o meio cruel pela quantidade de golpes desferidos pelo acusado, em diversas partes do corpo da vítima. Tese defensiva que deve ser submetida à análise do Conselho de Sentença. Negado provimento ao recurso

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