TJSP. Direito penal. Juízo de retratação em recurso especial. CPC, art. 1030, II. Compensação integral da atenuante da confissão com a agravante da reincidência. Decisão mantida. I. Caso em exame. 1. Reexame no que tange a matéria afeta ao objeto de decisões proferidas pelo Colendo STJ em sede de julgamento de recursos repetitivos. II. Questão em discussão. 2. A questão em discussão consiste em saber se é possível a compensação integral entre a circunstância agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. III. Razões de decidir. 3. Possibilidade de compensação parcial entre o aumento devido à agravante da reincidência e a redução pela atenuante da confissão espontânea. Agravante preponderante. Condenação anterior por crime patrimonial. Aumento na fração de 1/8 que se mostra correto e adequado. Inteligência do CP, art. 67. IV. Dispositivo e tese. 8. Acórdão mantido.
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