DOC. 337.0855.7732.7812

TJSP. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL.

Cancelamento do voo em razão de condições climáticas adversas. Fato previsível que não exclui a responsabilidade da requerida. Má prestação do serviço caracterizada. Realocação da autora em outro voo apenas para o dia seguinte e chegada ao destino com mais de 13 horas de atraso em relação ao horário inicialmente previsto, sem qualquer assistência com alimentação ou hospedagem. Dano moral caracterizado diante das peculiaridades do caso concreto. Quantum indenizatório fixado em R$ 10.000,00, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença reformada para julgar a ação parcialmente procedente. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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