TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FASE DE EXECUÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE PRÉVIA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. INSURGE O AGRAVANTE CONTRA O DECISUM AGRAVADO SUSTENTANDO SER IMPRESCINDÍVEL O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DOS CÁLCULOS DA LIQUIDAÇÃO, BEM COMO A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. VÊ-SE DOS AUTOS, QUE AO LONGO DE MAIS DE UMA DÉCADA, DISCUTE-SE QUANTO À DEFINIÇÃO DOS VALORES DEVIDOS À PARTE AUTORA. O JUÍZO A QUO PROFERIU DECISÃO HOMOLOGANDO OS VALORES APRESENTADOS PELO EXPERT, TENDO O AGRAVANTE INTERPOSTO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 0042535-07.2021.8.19.0000, CUJO JULGAMENTO MANTEVE A DECISÃO HOMOLOGATÓRIA AO NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DIANTE DO JULGADO, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERPÔS RECURSO ESPECIAL, TENDO O STJ DADO PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, RECONHECENDO OS VÍCIOS E DETERMINANDO A ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO COM O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO EXAME. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR. EXISTÊNCIA DE ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO PROVIDO.
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