DOC. 336.9960.5396.0784

TJSP. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA.

Não houve cerceamento de defesa com o julgamento antecipado da lide, pois há uma indicação médica expressa para o tratamento da autora. A questão controvertida se limita à cobertura contratual, sendo matéria de direito que dispensa prova pericial. Preliminar rejeitada.

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