TJSP. "APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - OVERBOOKING - ASSISTÊNCIA MATERIAL - DANOS MORAIS - QUANTUM - I -
Sentença de procedência - Recurso da ré - II - Overbooking no voo contratado pela autora, que ocorreu em virtude de a empresa aérea ter vendido mais passagens do que os lugares disponíveis, o que ocasionou a necessidade de realocação da autora em outro voo e o atraso de cerca de vinte e quatro horas na chegada a seu destino final - Ocorrência do overbooking incontroversa - Prestação de serviço defeituosa - Responsabilidade objetiva da ré - Pela evidência dos fatos, é notória a ofensa aos direitos da personalidade da autora em decorrência do overbooking, sem a prestação de suficiente assistência material por parte da ré - Danos morais caracterizados - Configurado o dano moral, a estipulação da indenização deve ser ponderada, suficiente para amenizar o abalo emocional experimentado - Indenização reduzida, ante as peculiaridades do caso, para R$5.000,00 - Sentença parcialmente reformada - Deixa-se de majorar os honorários advocatícios, com fundamento na tese do Tema 1.059 fixada pelo STJ - Apelo parcialmente provido.
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